Procuradora da Mulher repudia tentativa de feminicídio

Na sexta-feira, dia 30 de dezembro, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora da Mulher do Senado, repudiou no facebook a agressão à faxineira Cleonice Coutinho dos Santos, no Espírito Santo, dia 29 de dezembro de 2016.

Na nota, a procuradora relata que “uma mulher no exercício do seu trabalho foi covardemente agredida e por pouco não foi assassinada por um morador do prédio onde ela trabalha na Praia do Canto, em Vitória”.

O agressor, Bertrand Aron Vibert Franceschi, bacharel em direito, foi autuado por tentativa de feminicídio e por porte de drogas para uso pessoal. Câmeras de segurança do prédio mostram Bertrand derrubando a faxineira no chão, agredindo-a com vários golpes pelo corpo até ficar no chão inconsciente.

São enquadradas na chamada lei do feminicídio – Lei nº 13.104/2015, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff – os crimes praticados contra a mulher pela condição de ser mulher.

A Procuradoria Especial da Mulher do Senado acompanhará os devidos desdobramentos judiciais do caso, previstos na legislação para coibir a violência contra as mulheres, que lutamos por fortalecer tanto na sua elaboração quanto na sua aplicação.

Foto: Reprodução/Portal A Crítica

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Secretaria de Políticas para as Mulheres repudia feminicídio em Campinas

CIDADANIA E JUSTIÇA

Proteção à Mulher

Segundo os dados do Atlas da Violência 2016, 13 mulheres são assassinadas todos os dias no País

Para denúncias ou pedidos de informação, a SPM disponibiliza a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça e Cidadania (SPM/MJC) manifestou, por meio de nota, repúdio ao crime que ocorreu na cidade de Campinas (SP) na noite do dia 31 de dezembro.

"O feminicídio é uma expressão maior de ódio contra as mulheres e está caracterizado não somente pela morte de Isamara, como das demais mulheres vítimas desta chacina, pois podem ser considerados como feminicídio por conexão", afirmou a SPM. 

De acordo com o texto, 13 mulheres são assassinadas todos os dias no Brasil, segundo os dados do Atlas da Violência 2016 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o que coloca o País no quarto lugar no Ranking de Violência contra a Mulher.

"O motivo principal desses assassinatos é a cultura do machismo e da misoginia perpetuados no cotidiano de nossa sociedade. Pequenas atitudes machistas com que convivemos todos os dias, que muitas vezes reproduzimos e nem percebemos, causam, em forma mais extremas, crimes bárbaros de intolerância", ressalta a nota.

A secretaria lembrou a avançada legislação brasileira no combate à violência contra a mulher, como a  Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a Lei do Feminicídio (Lei nº 13104/2015), e convidou a sociedade a debater o tema e reforçar a luta a favor das mulheres em todos os espaços.

Proteção

"A SPM irá reforçar as campanhas de conscientização e educação pela igualdade entre mulheres e homens. Além de fortalecer as parcerias com o Ministério da Educação, Saúde, entre outras pastas, no sentido de trabalhar o enfrentamento ao machismo", conclui o texto.

Segundo a secretária especial de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça e Cidadania, Fátima Pelaes, apesar dos avanços, ainda há muito o que se fazer no enfrentamento à violência.

“Precisamos fortalecer e ampliar essa rede de proteção para que ela chegue a todos os lugares, os mais distantes, nas mulheres ribeirinhas, do campo e da floresta, e nos grandes centros deste País. E, na outra ponta, trabalhar duro na prevenção, eliminando de vez essa cultura machista que vivemos, por meio da educação”, disse Fátima.

Fonte: SPM

E que venha 2017!

Feliz ano novo para todos vocês!

Que seja um ano de muita

 

 

PAZ

 

SAÚDE 

                SUCE$$O      #CARINHO         ENERGIA                     CORAGEM           FÉ

 

ATITUDES                AMOR             ALEGRIA       BONDADE    COMPREENSÃO

                

PARA RESUMIR

 

QUE DEUS ABENÇOE E NOS DÊ FORÇA PARA NOSSO ANO DE 2017

 

NÃO FOI FÁCIL PRA NINGUÉM, MAS NÃO PERCAMOS A ESPERANÇA DE DIAS MELHORES COM MUITA FÉ E DETERMINAÇÃO.

FELIZ NATAL

Nos 10 anos da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ONU Mulheres Brasil faz chamado público em defesa dos direitos das mulheres com deficiência

No mundo, estima-se que uma em cada cinco mulheres vivem com deficiência e que a taxa de prevalência de deficiência das mulheres (19,2%) seja superior à dos homens (12%). Essas mulheres são duas a três vezes mais propensas a casamentos infantis e forçados, a engravidar precocemente, entre outras violações de direitos humanos.

No Brasil, as mulheres com deficiência somam mais de 26 milhões de pessoas. Em sua expressiva maioria, elas deparam-se com a invisibilidade e o silenciamento de suas vozes como barreiras iniciais, inviabilizando o exercício de seus direitos humanos e de cidadania. São alvo de desigualdades de gênero e de discriminações no acesso à saúde, à educação e aos direitos econômicos, políticos e culturais. Nas empresas, elas representam 0.8% dos 2% de trabalhadoras e trabalhadores com deficiência nas 500 maiores empresas no país.

Neste 13 de dezembro, em que se completa 10 anos da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a ONU Mulheres Brasil faz o chamamento público para o pleno cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015). Solicita fortemente a priorização dos direitos das pessoas com deficiência por meio de políticas públicas e de investimentos em programas de inclusão social e econômica a serem desenvolvidos pelos três níveis de governo: federal, estadual e municipal, com vistas ao alcance da cidadania plena das pessoas com deficiência, em especial das mulheres, na sua diversidade, e da sua integração efetiva nos diferentes campos da vida social.

Nadine Gasman

Representante da ONU Mulheres Brasil

http://www.onumulheres.org.br/

SPM repudia a violência sofrida por uma delegada delegada e segurança agredidas em Minas Gerais

Nesse domingo (18) um caso de violência contra a mulher foi divulgado nas redes sociais e nos meios de comunicação e chocou pela brutalidade. Um comerciante de 34 anos, agrediu a esposa, delegada da DEAM (Delegacia de Amparo à Mulher) de Três Corações (MG) e em seguida, com tapas e chutes agrediu a segurança do clube onde encontravam, de 23 anos.

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) presta solidariedade às vítimas, e ainda repudia este ato e todo o qualquer violência praticada contra às mulheres. Esperamos que a justiça puna de forma exemplar o comerciante pelos crimes praticados.

Esse caso representa uma triste realidade no país: a violência contra as mulheres. Mesmo após os avanços conseguidos pela Lei Maria da Penha e a criação da Rede Nacional de Proteção à Mulher – composta pelo Ministério Público, Justiça Federal, Defensoria Pública, Organismos de Políticas para as Mulheres e Sociedade Civil, milhares de mulheres sofrem agressões em todo o país.

Na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, no primeiro semestre de 2016, mais de 86% do total de 67.962 relatos de violência se referia a algum tipo previsto na Lei Maria da Penha. A Lei e a violência doméstica e familiar também correspondem a 25% das informações prestadas pela Central no 1º semestre de 2016.

Saiba mais

Qualquer cidadão pode denunciar casos de violência basta ligar para o número 180 com os dados da violência e fazer uma denúncia. Pela Central de atendimento também é possível conhecer a Lei, os tipo de violência que são previstos, onde está localizado um ponto de atendimento mais próximo, entre outras informações.

Além da violência física, a Lei Maria da Penha também pune as agressões psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais. 

Comunicação Social

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM

Ministério da Justiça e Cidadania

Governo Federal

http://www.spm.gov.br/

Moção de repúdio à agressão em Três Corações

Moção de repúdio

A Procuradoria Especial da  Mulher do Senado repudia com toda  veemência a  violência cometida pelo comerciante Luiz Felipe Neder Silva, no sábado, dia 17 de dezembro, contra sua esposa, uma vigilante e um frequentador do clube Atalaia, na cidade de Três Corações (MG).

De acordo com as imagens da agressão, tão esclarecedoras quanto estarrecedoras, a vigilante Edvânia Nayara Ferreira Rezende levou socos e chutes no rosto, ao intervir em socorro de Ana Paula Gontijo, que era agredida pelo marido Luiz Felipe.

Ana Paula Gontijo é Delegada Titular da Mulher em Três Corações. A circunstância mostra o grau de extensão social da cultura machista que semeia a violência de gênero em domínios privados e em domínios públicos, desafiando qualquer autoridade que tente lhe conter, na casa ou na rua.

As agressões às mulheres chamaram a atenção de outras pessoas, como Enioberto José de Jesus. Ao tentar demover o agressor, que tinha sacado um canivete, Enioberto também foi agredido e perdeu dois dentes.

Desde o primeiro momento, a Procuradoria Especial da Mulher do Senado acompanha os devidos desdobramentos judiciais do caso, previstos na legislação para coibir a violência contra as mulheres que lutamos por fortalecer – tanto na sua elaboração quanto na sua aplicação.

Lembramos que o caso foi alçado ao interesse internacional, não só pela propagação das imagens veiculadas na internet, como por todos os tratados internacionais de que o Brasil é signatário e que fazem toda a agressão aos direitos humanos das mulheres serem uma agressão a toda a humanidade.

Procuradoria Especial da Mulher do Senado

 19/12/2016 

https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/destaques-noticias/mocao-de-repudio-a-agressao-em-tres-coracoes