Dicas e cuidados para proteger seu filho da pedofilia

Profissionais explicam como pais e responsáveis podem diminuir as chances de que seus filhos sejam vítima da ação de pedófilos

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Quando o assunto é a proteção dos filhos, pais e responsáveis não costumam medir esforços para assegurar que crianças e adolescentes cresçam da forma mais segura possível. Entretanto, proteger as crianças contra a pedofilia é uma tarefa desafiadora.

“Esse é um assunto muito delicado que pede total calma e tranquilidade por parte dos adultos”, afirma a psicóloga infantil Daniella Freixo de Faria. A criança precisa estar segura, mas isso só vai acontecer se os adultos estiverem seguros. Conhecer mais sobre o assunto é o primeiro passo em busca dessa segurança.

Pedofilia: o que você precisa saber?

A lei brasileira

Conhecer um pouco da legislação brasileira é essencial para saber o que é considerado “pedofilia” formalmente em caso de um processo. “Segundo a Lei 8.072/90 [Lei do Crime Hediondo], a pedofilia é considerada um crime hediondo, no qual o acusado não tem direito à fiança ou liberdade provisória, respondendo ao processo em regime fechado e cumprindo a pena integralmente”, aponta o advogado Mark William Ormenese Monteiro.

Além da lei em questão, Cristina Sleiman, advogada e especialista em direito digital, lembra que “pedofilia” não quer dizer apenas o abuso sexual em si, mas que “a palavra ‘pedofilia’ é utilizada para caracterizar diversas situações, desde o abuso sexual (artigo 217-A Código Penal) até pornografia infantil (artigos 240 e 241 ECA)”.

Ou seja: tanto o ato sexual em si quanto produção e disseminação de material são crimes previsto pela lei brasileira.

Embora abrangente, há algumas brechas na lei brasileira. É o caso, por exemplo, da menina Valentina. Em outubro a participante do reality show MasterChef Júnior foi alvo de comentários maldosos e de teor sexual nas redes sociais. No caso desses tipos de comentários, “é preciso que se enquadre em um dos tipos penais, como calúnia, injúria, difamação, ameaça ou até mesmo instigar ações criminosas (apologia ou incitação a crime)”, afirma Cristina. O enquadramento passa, então, a depender do conteúdo do comentário e da sua interpretação.

Da mesma forma, Mark William destaca a necessidade de maior rigidez na legislação brasileira que “precisa ser mais incisiva ao julgar quais atos são considerados pedofilia, pois possui apenas uma punição segundo o artigo 241 do ECA, que é a reclusão de um a quatro anos para quem a prática”.

 Como a psicologia pode ajudar?

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Entender um pouco da psique infantil para saber como abordar a criança para prevenir agressões. Por medo de aterrorizar as crianças, na hora de abordá-las os pais podem acabar por não deixar a mensagem clara, deixando as crianças confusas ou vivendo constantemente com medo do mundo ao seu redor.

De acordo com a psicóloga infantil Daniella Freixo de Faria, alertar crianças contra a pedofilia é um ato que vai além de “alertar contra o perigo”. Explicar para crianças sobre partes do corpo, cuidados que a criança deve ter, é algo que leva ao autoconhecimento da criança e ajuda no seu desenvolvimento psicológico como um todo e não necessariamente apenas “contra o perigo”.

Quando passamos a ver esse alerta como um “alerta para os cuidados” e não só “alerta contra o perigo”, “as crianças seguem crescendo saudáveis no amor e sabendo se posicionar frente qualquer desconforto, em vez de crescerem com medo de se relacionar”, afirma Daniella.

É desse ponto de vista que os responsáveis devem partir na sua abordagem: do amor, do carinho, do cuidado, do conhecimento, e não do temor.

9 dicas para prevenir a pedofilia

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1. Ensine sobre as partes do corpo

Ensine os nomes das partes do corpo e procure indicar para a criança quais partes são públicas e quais são íntimas, que devem ser preservadas. Daniella Freixo aponta que os responsáveis podem fazer isso na hora do banho, nas brincadeiras, na hora de trocar de roupa, cantando etc.

2. Comece cedo

Você pode começar a ensinar estes cuidados desde cedo, usando uma linguagem simples que a criança entenda. A criança está constantemente se relacionando com seu próprio corpo desde que nasce, lembra Daniella, e essa orientação que os pais e responsáveis dão faz parte de uma educação que vai além da prevenção da pedofilia.

3. Oriente e monitore o uso da internet

À medida que as crianças ficam mais velhas, é possível ter conversas mais complexas e até mais diretas. É preciso orientar as crianças e adolescentes sobre o que postar nas redes sociais, chats, e também monitorar os sites. Embora seja possível instalar programas e outras ferramentas que bloqueiem o acesso a determinados sites, é fundamental que os responsáveis não deixem as crianças completamente sozinhas por muito tempo diante do computador.

4. Tenha cuidado com o que você posta

Além de ser um conteúdo que pode ser usado de forma imprópria por agressores, fotos e vídeos de crianças comuns nas redes sociais de pais e mães podem gerar outros problemas. Dependendo do conteúdo, este material pode ser interpretado como disseminação de conteúdo pornográfico infantil, e Cristina afirma que a pessoa que hospeda este conteúdo pode sofrer pena de reclusão de três a seis anos e multa.

5. Crie um ambiente de segurança em casa

A criança precisa se sentir completamente segura dentro de casa para comunicar algo que esteja errado, seja um caso de bullying ou uma agressão sexual. Escute a criança, dê atenção, estimule a conversa, mantenha o canal de comunicação sempre aberto para que ela possa confiar em você.

6. Ajude a criança a identificar pessoas confiáveis

Converse com a criança e crie junto com ela uma lista de pessoas em que ela pode confiar e também quais os limites.

7. Cobre a participação da escola

Daniella lembra que a escola é uma parceira fundamental nessa educação e portanto deve incluir esta orientação nas suas aulas. Assim como em casa, a escola deve oferecer um ambiente de amor, cuidados, atenção e respeito.

8. Empodere a criança

Frequentemente predadores escolhem crianças e adolescentes que eles podem manipular. Além de todos os passos acima, é preciso assegurar a criança de que ela vai receber ajuda se pedir, de que ela pode dizer “não” a algo que as deixe desconfortáveis.

9. Denuncie

Qualquer tipo de conduta ou conteúdo impróprio deve ser denunciado para punir os ofensores e evitar que outras pessoas sejam vítimas.

Identificando sinais de abuso

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Se a criança estiver sofrendo algum tipo de agressão, é necessário buscar mudanças de comportamento, tais como:

• Agressividade;

• Tendência ao isolamento;

• Humor depressivo;

• Evitação de determinada pessoa ou ambiente;

• Marcas no corpo decorrentes de agressão.

A psicóloga Daniella lembra que algumas crianças e adolescentes podem fingir que está tudo bem, o que reforça ainda mais a necessidade de estar próximo emocionalmente da criança para que ela se sinta segura em contar sobre a agressão.

Buscando ajuda

Caso a agressão tenha ocorrido, é necessário buscar ajuda. A criança se beneficiará de um psicólogo que a ajudará a superar o trauma. Pais e responsáveis também podem se beneficiar da psicoterapia e também de grupos de apoio com outros responsáveis que passaram por situações semelhantes. Já em termos de processo, Cristina Sleiman e Mark William Ormenese Monteiro apontam para a necessidade de recolhimento de provas e depoimentos. Além desta fase de coleta de materiais e evidências, a criança é também encaminhada para fazer a perícia.

Denúncias

Há várias formas de denunciar a pedofilia, confira:

Conteúdos na internet:

• Safernet

• Polícia Federal

• Na sua cidade ou estado:

• Conselho Tutelar;

• Vara da Infância e da Juventude;

• Delegacias específicas, como a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e a Delegacia da Mulher.

Por telefone:

• Disque 100: Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, funcionamento diário das 8 horas às 22 horas;

• Disque 181: Dique-Denúncia nacional para qualquer tipo de crime, funcionamento da segunda à sexta-feira das 8 horas às 22 horas.

Mesmo sendo um assunto delicado, é preciso conversar sobre a pedofilia e orientar crianças e adolescentes a se defenderem de possíveis agressores. Mesmo quem não é responsável diretamente por crianças precisa conhecer e saber como ajudar vítimas e denunciar agressores. A pedofilia é um problema da sociedade e portanto todos precisam estar atentos a ela.

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Sancionada a lei que proíbe revista íntima de funcionárias no local de trabalho

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) a Lei 13.271/2016, que proíbe a revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista em ambientes prisionais. A lei foi sancionada na sexta-feira (15) pela presidente Dilma Rousseff.

O texto é originário do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2011, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O projeto foi modificado no Senado e votado pelo Plenário em março de 2015. Portanto voltou à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado definitivamente em abril deste ano.

De acordo com a lei, as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. Em caso de infração, estão sujeitos a multa de R$ 20 mil, valor que pode ser dobrado para reincidência.

Foi vetado o artigo 3º, que diz que, em ambientes prisionais, a revista será realizada por funcionárias mulheres. De acordo com as razões do veto, o texto foi modificado porque possibilitaria a revista íntima nas prisões e também a interpretação de que quaisquer revistas seriam realizadas unicamente por servidores femininos, tanto em homens quanto em mulheres.

Fonte: Agência Senado
 

Mulher e saúde pública: conquista coletiva

Primeiro Centro de Referência da Mulher em Tarauacá

No último sábado (23) de Abril, a Prefeitura Municipal de Tarauacá, realizou a cerimônia de entrega da Unidade Básica de Saúde Padre Humbert, acompanhada do Primeiro Centro de Referência da Mulher em Tarauacá, localizado na Rua Benjamim Constant, Bairro Senador Pompeu, que recebeu o nome da Professora Maria Helena Trindade Bayma. 

O Centro de Referência da Mulher, construído pela prefeitura, é fruto de uma proposição da Vereadora Janaina Furtado através de uma indicação apresentada na Câmara, aprovada por todos os vereadores, ainda no ano de 2014.

Durante sua fala na cerimônia, a vereadora cumprimentou os familiares da homenageada, Maria Helena Trindade Bayma, as autoridade presentes e agradeceu aos administradores municipais pela obra entregue para a comunidade. Num primeiro momento, o Centro de Referência da Mulher vai atender as mulheres, num primeiro momento, oferecendo exames preventivos do câncer de colo do útero, exames de ultrassonografia (compra do aparelho sendo licitada) e atendimento especial com um ginecologista. "Cumprimento aqui os familiares da nossa querida Helena, da qual tive a honra de conviver durante 2 dois anos da minha vida, quando a mesma foi minha professora. Uma mulher meiga e de muita fé. Estou muito feliz, por estarmos aqui colhendo uma semente que foi plantada lá atrás. Quero dizer ao prefeito Rodrigo que esse é só um belo começo. Quanto tempo as mulheres de Tarauacá estavam esperando por um espaço desses?. Hoje em comemoração aos 103 anos de Tarauacá, estou me sentido feliz como mulher, mãe e como vereadora desta cidade. Quero deixar aqui a minha gratidão ao prefeito Rodrigo e ao vice Batista, em nome de todas as mulheres", disse Janaína.

Postado por http://janainavereadoratk.blogspot.com.br/

REMUT PARTICIPA DA 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

A 2ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (2ª CNATER) é um espaço de debate que visa reafirmar e fortalecer a importância da participação social no processo de formulação das políticas públicas voltadas para o rural brasileiro.

Com o lema "Ater, agroecologia e alimentos saudáveis", a Conferência tem o objetivo de estabelecer estratégias e ações prioritárias para promover a universalização da Ater pública e de qualidade aos agricultores/as familiares do Brasil, visando ampliar a produção de alimentos para todos. A Conferência envolve, em todo o processo, representações das diversas instâncias de governo e da sociedade civil.

A etapa nacional, prevista para ocorrer entre 31 de maio e 3 de junho de 2016, será precedida de conferências territoriais, municipais, intermunicipais, estaduais, distrital e temáticas. Os debates da Conferência terão como referência a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater).

A 2ª CNATER é uma realização do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) sob a coordenação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e se insere na estratégia de fortalecimento de espaços e formas de diálogo e participação social, que vem sendo desenvolvida nos últimos anos pelo Governo Federal.

DELEGAÇÃO DE TARAUACÁ E ENVIRA

Na votação das propostas.

Plenária de Mulheres delegadas na 2° Conferência Estadual de Ater!

Plenária Temática de Mulheres Rurais na II Conferência de Assistência Técnica e Extensão Rural

Delegados eleitos para a Conferência Nacional de ATER.

Nota pública: ONU Mulheres alerta para violência contra mulheres indígenas e conclama garantia de direitos

A ONU Mulheres faz o alerta público para o aumento de conflitos violentos contra povos indígenas do Mato Grosso do Sul, Bahia e Ceará. Ao passo que conclama as autoridades públicas sobre a necessidade de intensificar ações voltadas para a prevenção de violência, o acesso e a garantia de direitos e justiça aos povos indígenas, ressalta o acolhimento humanizado, a celeridade de resposta do poder público e o rigoroso enfrentamento à impunidade frente a violações de direitos e práticas criminosas contra a vida, etnicidade e territorialidade como pontos fundamentais.

A ONU Mulheres presta solidariedade à Ceiça Pitaguari, acometida por violência de ordem sexista, marcada por ameaças e intimidações a ela dirigida dentro de aldeia, na região de Maracanau (CE). Sobre a jovem Jaqueline Kaiowá, ameaçada devido a disputas territoriais para retomada de terras indígenas, instamos o poder público do Mato Grosso do Sul para prestar toda a assistência necessária aos povos indígenas para que possam fazer pleno uso de seus direitos sem intimidações, ameaças, violências e discriminações. Tal solidariedade é estendida a todas as mulheres indígenas que vivenciam situação de violações de direitos humanos e violência no Brasil.

Num contexto de defesa de territórios e exclusões sociais, as mulheres indígenas têm sido alvo de violências perversas baseadas em gênero, a exemplo de feminicídios, exploração sexual, tráfico de pessoas e agressões de outras naturezas que se acentuam na medida em que elas afirmam o seu protagonismo político em defesa dos seus povos e seus direitos.

Baseada nos compromissos internacionais de direitos humanos dos povos indígenas, no Dia Nacional dos Povos Indígenas, a ONU Mulheres Brasil reafirma o seu compromisso com as mulheres indígenas por meio do fortalecimento da sua liderança política e do seu empoderamento como tomadoras de decisão e negociadoras nos processos de garantia de direitos de seus povos e territórios.

Nadine Gasman
Representante da ONU Mulheres Brasil

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29.12.2015 – “Quando a gente pega o sabor da luta, a gente não quer parar mais”, afirma Iara Wassu Cocal

28.12.2015 – Entre a aldeia e a universidade, a terena Simone Amado é uma das articuladoras políticas indígenas no Centro-Oeste

23.12.2015 – Mulheres indígenas estão na luta pela terra e sofrem ameaças de madeireiros

22.12.2015 – “O compromisso do Brasil tem que ser com os nossos direitos”, diz Sônia Guajajara, do movimento de mulheres indígenas

Confira: galeria de fotos do projeto Voz das Mulheres Indígenas | playlist do projeto Voz das Mulheres Indígenas

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Mais um FEMINICÍDIO em Tarauacá

EX-PRESIDIÁRIO MATA ESPOSA EM SEGUIDA COMETE SUICÍDIO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

Duas pessoas mortas e outra com um corte profundo no braço direito, é resultado de uma loucura protagonizada por um ex-presidiário conhecido por Raimundo (nome tatuado no corpo do rapaz), numa comunidade localizada no Ramal do Maracanã, BR 364, com destino a Cruzeiro do Sul. 

Tudo indica que Raimundo, matou sua companheira Rosilene de Souza, 43 anos, com um tiro de espingarda calibre 16, que atingiu dentre outras partes, o peito. Em seguida cortou o braço direito de seu enteado, Antônio Marciano Souza Mesquita, 23 anos, que segundo os médicos poderá ser amputado, e, por fim suicidou-se com um tiro no olho.

Policiais militares e civis que foram acionados para atenderam a ocorrência  e demoraram 3 horas da margem da rodovia até o local onde aconteceram as mortes. Foram 6 horas de muito trabalho, pois o local é de difícil acesso. 

De acordo com informação preliminares levantada pelos policiais militares que foram até o local, a motivação do crime teria sido uma discussão por  causa da construção de uma casa para o casal lá na localidade.

Postado por Accioly Gomes

Parabéns Tarauacá 103 Anos

Mulher Cidadã leva atendimentos especializados a Manoel Urbano

Várias secretarias ofereceram atendimentos (Foto: Angela Peres/Secom)

O Programa Mulher cidadã levou a Manoel Urbano, nos dias 15 e 16, vários serviços à população, como aconselhamento jurídico, consultas psicológicas, palestras voltadas para a mulher, feira solidária, delegacia especializada de atendimento à mulher, além dos atendimentos médicos ofertados pelo Programa Saúde Itinerante. A vice-governadora Nazareth Araújo esteve presente no sábado para acompanhar a ação.

Para o programa ofertar todos esses serviços, ele conta com a parceria da Secretaria de Saúde (Sesacre), Secretaria de Políticas Para as Mulheres (SEPMulhres), Secretaria de Articulação Institucional (SAI) e da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), além da Defensoria Pública.

Segundo Nazareth Araújo, o que faz o projeto acontecer são as parcerias. “A gente está sendo recepcionado com vários atendimentos dentro de uma escola pública, então a parceria começa já com a disponibilização do local”, disse.

Como grande parte do público atendido é composta por moradores da zona rural, uma parceria com a Secretaria de Produção Agroflorestal (Seaprof) já está em planejamento, com a oferta de oficinas e cursos ao público.

Mulheres recebem atenção especial

 (Foto: Angela Peres/Secom)

Antônia Moura da Cruz soube pelo cunhado sobre o atendimento psicológico oferecido no ônibus da SEPMulheres, e já aproveitou a oportunidade.

“A gente não tem condições de viajar para conseguir em Rio Branco, e quando tem essa oportunidade, aproveita. Minha filha ela é muito desconcentrada, tem dificuldade para prestar atenção na escola, então eu vim aqui pedir aconselhamento, e a psicóloga, muito simpática, me atendeu superbem”, afirma Antônia.

Atendimento psicossocial e roda de conversa a respeito da violência doméstica, com base na Lei Maria da Penha, são ofertados no local.

Segundo Joelda Paes, coordenadora de Direitos humanos da SEPMulheres, o trabalho é diretamente ligado à Defensoria Pública, à Sesacre e à Polícia Civil, por serem essenciais para dar o encaminhamento adequado no próprio local de atendimento do Mulher Cidadã, priorizando casos de mulheres que sofrem com a violência doméstica.

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A Presidenta Dilma não está sozinha, afirmam mulheres durante “abraçaço da democracia”

Um grupo de mulheres de Brasília, pouco depois da votação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, no último domingo (17), decidiu que elas precisavam fazer alguma coisa para apoiar a presidenta Dilma Rousseff. Nasceu, então, a ideia do “abraçaço da democracia”. Hoje (19), elas lotaram a frente do Palácio do Planalto para demonstrar repúdio ao movimento pela deposição de Dilma e mostrar à presidenta que ela não está sozinha.

“A gente decidiu se organizar para vir aqui trazer apoio, trazer um afago e dizer para ela que ela não está sozinha, que nós estamos junto com ela, que nós vamos continuar lutando pela democracia. Nós vamos continuar sempre ao lado dela defendendo o mandato, porque ela foi legitimamente eleita e não é possível que o Congresso consiga derrubar uma presidenta eleita pelo povo”, afirmou a estudante de direito Leila Moraes.

A presidenta se encontrou com um grupo de representantes do movimento e recebeu manifestos de apoio a seu mandato. “Nós trouxemos um manifesto de apoio a ela, combatendo todo esse machismo, a misoginia que tem acontecido. A gente veio trazer para ela essa certeza de que ela não está sozinha, de que nós votamos e nós continuaremos apoiando e ela vai ter sempre nós, mulheres, guerreiras, ao lado dela, porque ela representa muito para a gente e ela lutou muito por todos nós. Então chegou o nosso momento de também lutar por ela”, assegurou a estudante.

Leila destacou que um dos momentos mais emocionantes da noite foi quando a presidenta desceu a rampa do Palácio do Planalto para cumprimentar o público que estava na área externa para lhe prestar apoio. “Quando a gente percebeu que ela ia, de fato, descer a rampa, foi muito emocionante, tanto para nós que estávamos aqui com ela quanto para as outras mulheres que estavam lá. Foi muito bonito, muito simbólico, e eu vejo como um gesto de gratidão por parte da presidenta, pelo movimento que nós estamos fazendo. É como se fosse um sopro e nos dá muito mais fôlego e muito mais vontade de continuar defendendo a nossa democracia, defendendo o nosso país e o mandato da nossa presidenta”, afirmou.

Danielle Cardoso, uma das idealizadoras do ato, trouxe o filho Bernardo, de apenas quatro meses, para participar do “abraçaço” e expressar o que, segundo ela, mulheres de todo o País estão sentindo. “Esse movimento surgiu desse nosso desejo de dar voz ao que muitas outras mulheres desse Brasil também estão sentindo”, disse.

Danielle disse ter se sentido gratificada ao perceber o impacto do ato na presidenta Dilma Rousseff. “A gente sentiu sim, que esse movimento mesmo tendo sido criado tão rápido, ele levantou o astral dela. Ela sentiu a energia, tanto de nós que criamos o grupo, mas principalmente de tantas mulheres e homens também, que estavam lá fora trazendo voz a esse movimento. Eu acredito que cada um deve fazer um pouquinho diariamente e deve lutar por direitos e por democracia”, finalizou.

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Governo lança campanha Quem Ama Abraça – Fazendo Escola na capital

Campanha irá atender inicialmente três escolas da rede pública de Rio Branco (Foto: Val Fernandes/Secom)

Mobilizar as escolas da rede pública para a mudança de paradigmas e desconstrução de preconceitos e estereótipos em relação às meninas e mulheres que geram a violência de gênero. Com esse objetivo, foi lançada nesta quinta-feira, 14, em Rio Branco, a campanha “Quem Ama Abraça – Fazendo Escola”.

A campanha de cunho nacional chegou ao Acre por iniciativa do governo do Estado e será realizada pelas secretarias de Estado de Políticas para as Mulheres (SEPMulheres) e de Educação (SEE). O evento, realizado no Teatro Plácido de Castro, contou com a participação de cerca de 300 estudantes das escolas Lindaura Martins Leitão, Instituto Lourenço Filho e Bertha Vieira de Andrade.

A iniciativa visa realizar, ao longo do ano, atividades como capacitação de professores sobre gênero, rodas de conversas sobre os mecanismos de proteção às mulheres e meninas, vivências para a compreensão do fenômeno da violência e a construção de uma cultura de paz.

A gestora da SEPMulheres, Concita Maia, afirmou que a campanha tem caráter educativo e preventivo e se firma em novos modelos e conceitos relativos à posição da mulher na sociedade.

 

Concita Maia afirma que campanha visa

 quebrar paradigmas que geram a violência

 de gênero (Foto: Val Fernandes/Secom)

“Precisamos conscientizar não somente as mulheres, mas também crianças e jovens, por meio da educação, sobre a questão da violência doméstica. Queremos falar para todas as pessoas, para que elas possam reproduzir uma cultura de paz, da não violência”, destacou Concita Maia.

Para Marco Brandão, titular da SEE, a campanha tem como objetivo promover uma inclusão dos temas de relações de gênero e de enfrentamento à violência contra as mulheres na educação de alunos de escolas públicas estaduais.

Para Karyna Oliveira, aluna do 9º ano, o trabalho de conscientização à não violência contra as mulheres deveria ser mais incentivado e divulgado nas escolas. “Acredito que, quanto mais cedo se iniciem as discussões sobre o problema, menor será a incidência de casos de violência contra as mulheres”, observou.

Quem ama abraça

“Quem Ama Abraça – Fazendo Escola” é promovida pela Rede de Desenvolvimento Humano (Redeh) e pelo Instituto Magna Mater, em parceria com os governos estaduais.

A campanha tem foco nas escolas e mobiliza crianças e adolescentes para o debate e superação das diferentes formas da violência contra as mulheres.

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Sancionada a lei que institui 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte

Foi publicada nesta segunda-feira (18) a lei 13.272/2016, que institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte. A lei foi sancionada na sexta-feira, 15, pela presidente Dilma Rousseff, e entra em vigor a partir desta publicação.

A lei é originária de projeto (PLS 515/2015) dos senadores Fátima Bezerra (PT-RN), Romário (PSB-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Na justificativa do projeto, os senadores dizem que “a participação feminina, em todas as instâncias da sociedade brasileira, é crescente e demonstra que o país despertou para esse importante tema”. De acordo com eles, um dos setores em que a desigualdade entre os gêneros é acentuada é o esporte, principalmente quando se trata da mulher com deficiência. Portanto, dizem, a lei será bastante importante sobretudo em 2016, por conta da realização no Brasil dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.

Parque Nacional São Joaquim

Foi sancionada, também nesta segunda, a Lei 13.273/2016, que demarca os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina. O parque, que fica no sul do estado, foi criado em 1961, para proteger os trechos remanescentes de bosques de araucárias.  A lei é originária do substitutivo elaborado no Senado ao PLC 4589/2001, originalmente apresentado pelo então deputado por Santa Catarina Antônio Carlos Konder Reis.

Acesse no site de origem: Sancionada a lei que institui 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte (Agência Senado, 18/04/2016)

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A presidenta Dilma recebe “abraçaço da democracia” de mulheres no Palácio do Planalto

Dilma recebeu cumprimentos de mulheres durante o “Abraçaço da democracia”, em frente ao Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff recebeu um grupo de mulheres no Palácio do Planalto na noite desta terça-feira (19). O movimento, denominado “abraçaço da democracia”, foi organizado pelas redes sociais e mobilizou centenas de pessoas em frente à sede do governo.

Durante o encontro, Dilma agradeceu a iniciativa e disse que considerou o “abraçaço” uma “transmissão de força e energia das mulheres deste País”. Afirmou também que hoje as pessoas têm uma posição firme e compartilhada em defesa da democracia.

A presidenta disse que identifica, em várias situações, preconceito conta si pelo fato de ser mulher, mas defendeu a importância e a força das mulheres de todo o País. “Acho que tem uma parte significativa disso. Tem um certo tratamento, que é uma tentativa de desvalorizar, de diminuir, de colocar como sendo a mulher uma pessoa que não tem força para resistir à pressão, a mulher como um ser frágil. Isso é um absurdo e eu me rebelo contra isso”, afirmou.

Dilma voltou a criticar as tentativas de interromper o seu mandato por meio de um processo de impedimento sem embasamento legal. “Quem pretende me substituir não tem esses 54 milhões de votos e estão tentando fazer uma eleição indireta travestida de impeachment”, disse.

Ao final do encontro, a presidenta foi até a área externa do Palácio do Planalto, onde cumprimentou o público que prestigiou a mobilização.

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Mulher Cidadã deve atender mais de mil pessoas em Manoel Urbano

Saúde Itinerante ofertará exames e consultas com 18 médicos (Foto: Arquivo/Secom)

O projeto Mulher Cidadã chega a sua 9ª edição, que será realizada em Manoel Urbano, nos dias 15 e 16. A previsão é de atender cerca de mil pessoas, com a oferta de serviços de saúde, economia, cidadania, segurança pública e justiça.

Os atendimentos serão realizados na Escola de Ensino Fundamental e Médio Nazira Anute de Lima, no bairro São José. Na sexta-feira, 15, os atendimentos serão realizados das 14 às 19 horas. No sábado, 16, das 8 às 18 horas.

A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) estará presente com o programa Saúde Itinerante, que levará 18 médicos para a realização de consultas e exames. Entre eles estão ginecologista obstetra, otorrinolaringologista, pediatra, cardiologista e geriatra, por exemplo.Serão ofertados exames laboratoriais, eletrocardiograma, endoscopia digestiva alta, ecocardiograma, ultrassonografia e preventivo do colo do útero (PCCU). A Sesacre levará, ainda, profissionais especializados em saúde mental e saúde da mulher, para orientações gerais sobre os temas.

Atendimento psicossocial e roda de conversa a respeito das violências domésticas, com base na Lei Maria da Penha, serão ofertados pelas equipes da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SEPMulheres).

Para fomentar a economia local, a Secretaria de Pequenos Negócios realizará uma Feira de Economia Solidária das Mulheres do município. Artesanato e produtos da região serão comercializados.

Uma delegacia itinerante será montada no local pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). O evento terá o apoio da Polícia Militar do Acre (PMAC), com equipes que fortalecerão a Rede de Segurança.

A 9ª edição do Mulher Cidadã conta, ainda, com a participação da Assessoria Especial da Juventude do Estado (Assejuv) e da Defensoria Pública do Estado (DPE), com atendimento jurídico.

Mulher Cidadã

O projeto Mulher Cidadã tem como proponente o gabinete da vice-governadora Nazareth Araújo, sendo executado pelas secretarias de Polícia Civil (SEPC), de Articulação Institucional (SAI), de Educação (SEE), de Desenvolvimento Social (SEDS), SEPN, Sesacre, SEPMulheres e Sesp, e Assejuv.

Também são parceiros do projeto a DPE, que oferece assistência jurídica em geral, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), por meio da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, e o Ministério Público Estadual (MPE/AC).

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Perspectiva de gênero melhora a resposta do Estado à mais extrema violência, apontam diretrizes sobre feminicídio

A perspectiva de gênero é essencial para uma resposta eficaz do Estado diante da mais extrema forma de violência contra as mulheres: o feminicídio. A partir desse diagnóstico e com o objetivo de contribuir para a identificação e eliminação das discriminações com as condições femininas na investigação de cada caso, o Escritório da ONU Mulheres no Brasil e o governo federal lançaram no dia 8 de abril as “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”.

Conheça as diretrizes elaboradas por meio de uma parceria entre a ONU Mulheres Brasil, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, a Campanha do Secretário-Geral da ONU “UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos e o Ministério da Justiça, com o apoio da Embaixada da Áustria.

As diretrizes são fruto do processo de adaptação do protocolo latino-americano para investigação dos assassinatos de mulheres por razões de gênero (ONU, 2014) à realidade social, cultural, política e jurídica do Brasil, realizado pelas instituições junto a um Grupo de Trabalho Interinstitucional composto por dez profissionais – delegadas de polícia, peritas criminais, promotoras de justiça, defensoras públicas e juízas.

O documento reúne elementos para aprimorar a resposta das instituições públicas nas diversas etapas: desde a investigação policial, ao processo judicial e julgamento das mortes violentas de mulheres até a garantia dos direitos de vítimas sobreviventes ou indiretas. Contribui, ainda, para evidenciar as razões de gênero a partir da análise das circunstâncias do crime, das características do agressor e da vítima, e do histórico de violência.

Fonte dos infográficos: Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios

Visibilizar e conhecer para prevenir

Segundo a especialista Wânia Pasinato, coordenadora sobre acesso à justiça da ONU Mulheres/Brasil, o documento oferece suporte para evidenciar quando há um feminicídio e que este é um crime evitável para o qual o Estado tem a obrigação de formular medidas de responsabilização, proteção, reparação e prevenção, que sejam transformadoras da cultura de violência contra as mulheres.

“Estamos falando de um fenômeno que é perversamente social e democrático, que pode atingir qualquer uma de nós, mulheres, mas que, ao mesmo tempo, tem características particulares que precisam ser compreendidas para promovermos as transformações necessárias” , explica a pesquisadora, lembrando que, segundo o Mapa da Violência 2015, a taxa de mortes violentas de mulheres é mais alta entre as negras e jovens (saiba mais). Por isso, além das discriminações baseadas nos papéis de gênero, as diretrizes abordam ainda as intersecções entre gênero e classe social, geração, deficiências, raça, cor e etnia.

A pesquisadora ressalta que, além de considerar essas intersecções, para ter maior efetividade o documento deve ser adaptado às diferentes realidades em que vivem as mulheres no Brasil. Nesse sentido, cinco estados estão passando por processos pilotos de adaptação das diretrizes nacionais ao contexto regional por meio da formação de grupos de trabalho intersetoriais locais: Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Santa Catarina e Rio de Janeiro. Também no Distrito Federal o documento foi trabalhado por cerca de 30 agentes da Segurança Pública, Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública, durante um curso de extensão realizado em parceria com a Universidade Nacional de Brasília (UnB).

Capilaridade para a Lei do Feminicídio

Para além dos atores que lidam com a aplicação da lei, o documento pode levar a uma melhor compreensão do problema de um modo geral, uma vez que as diretrizes se somam à tipificação penal penal do feminicídio e aos esforços para dimensionar e conhecer melhor a violência fatal contra as mulheres, visibilizando suas raízes discriminatórias.

Mesa de abertura no lançamento das diretrizes. Da esquerda para a direita: a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki; a secretária especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci; e a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman. Em pé: Wânia Pasinato, coordenadora sobre acesso à justiça da ONU Mulheres Brasil, que atuou à frente do Grupo de Trabalho Interinstitucional que elaborou as diretrizes nacionais.(Foto: Débora Prado)

Nesse sentido, a secretária especial de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, Eleonora Menicucci, frisa a importância dos gestores e operadores do Direito que estão mais perto da ponta do atendimento e, portanto, podem capilarizar as transformações necessárias em toda a sociedade, garantindo o direito das mulheres a uma vida livre de violência.

“Vivemos em um país em que até a presidenta [Dilma Rousseff] sofre violência de gênero, imagine o que as anônimas sofrem cotidianamente. Não podemos continuar convivendo com esse sexismo na sociedade, como se nós, mulheres, 52% da população brasileira, não fossemos nada. Não existe democracia sem direitos garantidos. Conquistamos a Lei do Feminicídio, sancionada em 2015, e agora entregamos estas diretrizes para a sociedade, para os operadores do Direito e da Segurança Pública”, reforça Eleonora Menicucci.

A lei existe, é preciso aplicá-la

O crime de feminicídio está previsto na legislação brasileira desde a entrada em vigor da Lei nº 13.104/2015, que alterou o art. 121 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), para prever esta qualificadora do crime de homicídio. Assim, foi nomeado perante a lei o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, isto é, quando o crime envolve: “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

Nomear o problema é uma forma de visibilizar um cenário permanente e grave em que mulheres são mortas cotidianamente no Brasil. Para além de tirar a questão da invisibilidade, a correta aplicação da lei demanda mudanças culturais e de práticas setoriais nas próprias instituições do Estado, para que estas identifiquem e compreendam as condições discriminatórias que precisam ser transformadas para coibir o feminicídio.

Para a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, neste cenário, as diretrizes são uma poderosa ferramenta para mudar olhares. “A lei existe, foi sancionada, agora precisamos fazer com que pegue. Temos que levá-la à realidade dos Estados e municípios, para que o gênero seja premissa na investigação, para mudarmos essa cultura machista que ainda está impregnada no país”, frisa a secretária.

A representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, destaca ainda a importância da implementação dos procedimentos adequados desde os primeiros momentos de uma denúncia. “As autoridades estatais têm obrigação de coletar os elementos básicos de prova e realizar uma investigação imparcial, séria e efetiva por todos os meios disponíveis. Nesse sentido, a perspectiva de gênero pode garantir uma resposta adequada do Estado, com duas finalidades: dar respostas a um caso particular e, ao mesmo tempo, prevenir a perpetuação do feminicídio”, ressalta.

As mortes violentas de mulheres por razões de gênero são fenômeno global. Em tempos de guerra ou de paz, muitas dessas mortes ocorrem com a tolerância das sociedades e governos, encobertas por costumes e tradições, revestidas de naturalidade, justificadas como práticas pedagógicas, seja no exercício de direito tradicional – que atribui aos homens a punição das mulheres da família – seja na forma de tratar as mulheres como objetos sexuais e descartáveis. Pouco se sabe sobre essas mortes, inclusive sobre o número exato de sua ocorrência, mas é possível afirmar que ano após ano muitas mulheres morrem em razão de seu gênero, ou seja, em decorrência da desigualdade de poder que coloca mulheres e meninas em situação de maior vulnerabilidade e risco social nas diferentes relações de que participam nos espaços público e privado (ONU Mulheres, 2012)”.
Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios.

Débora Prado
Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha

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