O Poder Judiciário do Estado de Pernambuco reforça o enfrentamento
aos crimes contra a mulher com a instalação, em Caruaru, da primeira Vara de
Violência Doméstica e Familiar do Interior do Estado. O presidente do TJPE,
desembargador Frederico Neves, inaugurou a unidade nesta quinta-feira (14/1),
no Fórum Dr. João Elísio Florêncio, no Bairro Universitário. Sob coordenação da
juíza titular Priscila Vasconcelos Patriota e com atuação de 16 servidores, a
unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
O presidente do TJPE, desembargador Frederico
Neves, instalou nesta quinta-feira (14/1) a
unidade, que funcionará das 9h às
18h no Fórum Dr. João Elísio Florêncio, no Bairro
Universitário (Fotos: Assis
Lima | Ascom TJPE)
A Vara da Mulher finaliza uma série de investimentos da atual
gestão do Tribunal em Caruaru, que em 2014 recebeu a 1ª Câmara Regional do
TJPE, descentralizando os serviços do 2º Grau de Jurisdição pela primeira vez
em 192 anos de história da Justiça Estadual. Em 2015, implantaram-se as Centrais
de Agilização Processual, para acelerar feitos mais antigos e de presos
provisórios, e de Depoimento Acolhedor, que garante a ouvida segura de crianças
e adolescentes vítimas de violência.
Esta é a oitava unidade
judiciária especializada nos direitos da mulher a ser implantada em Pernambuco.
O serviço já existe no Recife, com duas unidades, e também em Olinda, Igarassu,
Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe. Dois tipos de
processos são instaurados quando a queixa da mulher chega ao Judiciário: pode
ser aberto um processo civil, com pedido de aplicação de medida protetiva de
urgência, ou inicia-se uma ação penal.
Durante a solenidade, o
presidente do TJPE afirmou que a inauguração é uma resposta à grande demanda da
população de Caruaru. “Precisamos eliminar a violência contra a mulher em nosso
Estado. Somente de janeiro a agosto de 2014, 1.172 casos foram atendidos na
delegacia especializada deste município. O Poder Judiciário não poderia ficar
paralisado ante essa situação, por isso deflagramos o processo de criação desta
vara. Trata-se de um serviço essencial que, prestado com eficiência e presteza,
encorajará mulheres a buscar ajuda”, declarou Frederico Neves.
A instalação da nova vara
contou com a presença secretária da Mulher do Estado, Sílvia Cordeiro, que
elogiou a iniciativa do TJPE e exaltou a integração entre os Poderes
Constituídos. “A inauguração desta vara significa um passo importante para a
Política Estadual da Mulher, pois precisamos do apoio do Judiciário. Os Poderes
que compõem o Estado estão fazendo sua parte para mudar os valores e a cultura
da sociedade, que precisa reconhecer a mulher como sujeito de direitos”,
discursou.
A secretária Especial da
Mulher e Direitos Humanos de Caruaru, Katherine Lages, destacou a sensibilidade
do Tribunal ao interiorizar o serviço. “Estou emocionada ao viver este dia
histórico em Caruaru. Que seja mais um passo para a redução da violência
doméstica e familiar contra as mulheres, que merecem uma vida digna e livre de
toda sorte de opressões.”
A secretária da Mulher do Estado, Sílvia
Cordeiro, prestigiou a
solenidade e destacou a integração entre os Poderes
Constituídos para fortalecer a rede de proteção à mulher
Prestigiaram a cerimônia os desembargadores da Câmara Regional de
Caruaru Fábio Eugênio de Oliveira Lima, Humberto Vasconcelos e Waldemir Tavares
de Albuquerque Filho; o diretor do Foro de Caruaru, juiz José Tadeu dos Passos
e Silva; os juízes Orleide Rosélia Nascimento Silva, Brasílio Guerra, Elias
Soares da Silva, Francisco de Assis Morais Júnior, José Adelmo Barbosa Costa e
José Fernando Santos de Souza; a Delegada da Mulher de Caruaru, Jimena Gouveia;
a presidente interina da Seccional Caruaru da OAB, Catarina Oliveira; o
promotor de Justiça Paulo Augusto; o defensor público Clodoaldo Batista; o
tenente-coronel Adelson Carneiro de Andrade e o comandante Abel Ferreira
(Dinter-PE).
Rede de proteção –
Garantir uma vida digna e segura para as mulheres é o objetivo do serviço, que
se integra a diversas iniciativas que compõem a rede de proteção no Estado,
como as Delegacias Especializadas da Mulher, a Ouvidoria da Mulher do Estado de
Pernambuco, os serviços de acolhimento das Secretarias da Mulher do Estado e
dos municípios e a Central de Atendimento à Mulher – Disque 180.
Esses serviços garantem a
aplicação da Lei Maria da Penha, que oferece várias medidas para proteger a
integridade física e psicológica, a família e o patrimônio da mulher, como
afastamento do agressor do lar e proibição do agressor de se aproximar da
vítima. Caso necessário, a mulher poderá ser encaminhada para um abrigo, em
lugar sigiloso.
Texto:
Cláudia Vasconcelos | Ascom TJPE
Acesse no site de origem: Primeira Vara da Mulher do Interior é inaugurada em Caruaru (TJPE – 14/01/2016)
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